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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2022-01-17T05:07:04Z | - |
Data de Disponibilização: | 2022-01-17T05:07:04Z | - |
Data de Publicação: | 2022-01-18 | * |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2833994 | - |
Título: | 0100001-08.2019.5.01.0023 - DEJT 2022-01-18 | * |
Tipo de Documento: | Acórdão | - |
Data do Julgamento: | 2020-12-15 | - |
Órgão Julgador: | Oitava Turma | - |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista | - |
Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI | - |
Tipo de Relator: | RELATOR | - |
Número do Documento: | 01000010820195010023 | - |
Ementa: | Estando a "Apólice de Seguro Garantia" sujeita a prazo, o simples decorrer do tempo no processo pode acarretar à frustração da garantia. E o "seguro garantia" "contratado" pela consignante não possui previsão de prorrogação do prazo de forma automática. Com efeito, para efetivamente garantir o início da execução do julgado, o "seguro garantia judicial" deve possuir validade indeterminada ou, ao menos, condicionada ao final do litígio, sem qualquer outra formalidade. | - |
Identificador do Documento: | 44872119 | - |
Sistema Processual: | P | - |
Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01000010820195010023-DEJT-16-01-2022.pdf | 16,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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