Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0101184-71.2018.5.01.0080 - DEJT 2022-01-13 |
| Data de Publicação: | 13/01/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2830050 |
| Ementa: | TERCEIRIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO EFEITOS JURÍDICOS. RESPONSABILIZAÇÃO. Nas variadas modalidades de terceirização, demonstrada robustamente a culpa in vigilando, resta configurada a conduta omissiva do contratante a ensejar sua condenação subsidiária pelo adimplemento das verbas rescisórias devidas pelo prestador dos serviços, prevalecendo os ditames da Súmula nº 331, item V, do C. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-12-08 |
| Data de Acesso: | 2022-01-12T05:05:24Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-01-12T05:05:24Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01011847120185010080-DEJT-11-01-2022.pdf | 60,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.