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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2021-10-23T05:22:44Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2021-10-23T05:22:44Z | - |
| Data de Publicação: | 2021-10-27 | * |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2763757 | - |
| Título: | 0100245-96.2017.5.01.0025 - DEJT 2021-10-27 | * |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2021-10-20 | - |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma | - |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA | - |
| Tipo de Relator: | RELATOR | - |
| Número do Documento: | 01002459620175010025 | - |
| Ementa: | PARCELAS VINCENDAS. COISA JULGADA. EXECUÇÃO. Inexistindo alteração no estado de fato ou de direito superveniente ao ajuizamento da ação, que autorize a modificação daquilo que restou definido no v. acórdão condenatório, deve ser mantida na íntegra a coisa julgada, a qual abrange parcelas vencidas e vincendas, sem impor limitações. Aplica-se à espécie a diretriz do artigo 323 do CPC. Não obstante, os cálculos merecem reparos, uma vez que, para o cálculo das parcelas vincendas deverão ser considerados os valores efetivamente recebidos pelo exequente a título de gratificação de plantão (038) e gratificação do cargo de confiança (013). | - |
| Identificador do Documento: | 59248102 | - |
| Sistema Processual: | P | - |
| Aparece nas coleções: | 2021 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01002459620175010025-DEJT-22-10-2021.pdf | 19,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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