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| Título: | 0149600-25.2007.5.01.0058 - DOERJ 19-12-2011 |
| Data de Publicação: | 19/12/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/275941 |
| Ementa: | A relação de emprego é regida pelo princípio da primazia da realidade sobre a forma, de modo que, se os elementos fáticos mostram a existência da relação de trabalho subordinado, prospera a pretensão de que se declare a existência de vínculo empregatício. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Dias Borges |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-06 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 18:14:26 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 18:14:26 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01496002520075010058#19-12-2011.pdf | 118,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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