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| Título: | 0148700-82.2006.5.01.0541 - DOERJ 19-12-2011 |
| Data de Publicação: | 19/12/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/275307 |
| Ementa: | O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do contratante da força de trabalho implica em responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a Administração Pública direta, conforme a orientação traçada no item V da súmula 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Dias Borges |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-06 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 18:13:26 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 18:13:26 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01487008220065010541#19-12-2011.pdf | 101,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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