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| Título: | 0057400-18.2009.5.01.0029 - DOERJ 14-10-2011 |
| Data de Publicação: | 14/10/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/272597 |
| Ementa: | SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO AUSENTE OU INSUFICIENTE. A insuficiência da fundamentação, ao ponto de quase não externar as razões que moveram o órgão jurisdicional à conclusão a que chegou, equipara-se à sua ausência, sendo causa de invalidade da sentença, por violação do inciso IX do artigo 93 da CRFB. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Claudia de Souza Gomes Freire |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-10-04 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 16:41:20 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 16:41:20 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00574001820095010029#14-10-2011.pdf | 79,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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