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| Título: | 0000596-28.2011.5.01.0007 - DOERJ 14-10-2011 |
| Data de Publicação: | 14/10/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/272580 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração, de natureza recursal limitada, têm previsão legal exclusivamente para sanar omissão, afastar obscuridade e desatar contradição. Inteligência do artigo 535 do CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-10-04 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 16:40:58 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 16:40:58 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00005962820115010007#14-10-2011.pdf | 50,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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