Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
Data de Acesso: | 2012-04-04 16:40:29 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-04-04 16:40:29 | - |
Data de Publicação: | 2011-10-11 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/272556 | - |
Título: | 0054600-03.2009.5.01.0066 - DOERJ 11-10-2011 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2011-10-03 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Terceira Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Rildo Brito | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 00546000320095010066 | pt_BR |
Ementa: | EMENTA: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. IMPROCEDÊNCIA. Viola o princípio constitucional da liberdade sindical a extensão de contribuição assistencial prevista em norma coletiva a empregados não filiados ao sindicato. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 21837795 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
00546000320095010066#11-10-2011.pdf | 53,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.