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| Título: | 0168400-02.2003.5.01.0007 - DOERJ 29-06-2006 |
| Data de Publicação: | 29/06/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/26397 |
| Ementa: | O DIREITO BUSCADO, ACESSÓRIO DA RECOMPOSIÇÃO DOS DEPÓSITOS VERTIDOS AO FGTS PELO EXPURGO DA INFLAÇÃO DOS PLANOS VERÃO C COLLOR I, NÃO PRESCINDE DA PROVA EFICAZ DE QUE HAJA O AUTOR ANTERIORMENTE ALCANÇADO O PRINCIPAL, SEJA PELO TRÂNSITO CM JULGADO DE DECISÃO QUE LHE FOI FAVORÁVEL NA JUSTIÇA FEDERAL COMUM, SEJA PELA OPÇÃO DA POPULÍSTICA ADESÃO TRAZIDA AO CENÁRIO JURÍDICO PELA LC N. 110/01. DOCUMENTO QUE SE TEM COMO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DESTA AÇÃO, E QUE RESTOU CARREADO AOS PRESENTES AUTOS INSTRUINDO A INICIAL NO AJUIZAMENTO E NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2005-11-29 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:35:39 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:35:39 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01684000220035010007#29-06-2006.pdf | 202,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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