0434000-94.2009.5.01.0000 - DOERJ 19-01-2011

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-04 12:14:17	-
Data de Disponibilização:	2012-04-04 12:14:17	-
Data de Publicação:	2011-01-19	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/261876	-
Título:	0434000-94.2009.5.01.0000 - DOERJ 19-01-2011	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2011-01-10	pt_BR
Órgão Julgador:	Quinta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Cautelar Inominada	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Marcia Leite Nery	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	04340009420095010000	pt_BR
Ementa:	AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO NA SENTENÇA. PRETENSÃO DE DUPLO EFEITO A RECURSO ORDINÁRIO. JUÍZO DE PROBABILIDADE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA VERSUS JUÍZO DE CERTEZA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE. Mero juízo de probabilidade, mencionado em instrumento sujeito a cognição sumária, não pode inviabilizar o imediato exercício de direito ancorado em juízo de certeza decorrente de conhecimento exauriente. Não comprovadas a probabilidade de êxito da pretensão e o perigo de ficar comprometida, irremediavelmente, pela demora processual, deve ser julgada improcedente a pretensão cautelar.	pt_BR
Identificador do Documento:	16831947	pt_BR
Aparece nas coleções:	2011

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
04340009420095010000#19-01-2011.pdf		330,09 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir