Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
Data de Acesso: | 2021-04-10T06:21:52Z | - |
Data de Disponibilização: | 2021-04-10T06:21:52Z | - |
Data de Publicação: | 2021-04-10 | * |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2553598 | - |
Título: | 0100689-07.2019.5.01.0043 - DEJT 2021-04-10 | * |
Tipo de Documento: | Acórdão | - |
Data do Julgamento: | 2021-04-06 | - |
Órgão Julgador: | Sexta Turma | - |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista | - |
Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA HELENA MOTTA | - |
Tipo de Relator: | RELATOR | - |
Número do Documento: | 01006890720195010043 | - |
Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TAXATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, cujas hipóteses de cabimento estão expressamente previstas em lei (arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC). | - |
Identificador do Documento: | 53989136 | - |
Sistema Processual: | P | - |
Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
01006890720195010043-DEJT-09-04-2021.pdf | 11,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.