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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2021-04-10T06:21:52Z-
Data de Disponibilização: 2021-04-10T06:21:52Z-
Data de Publicação: 2021-04-10*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2553598-
Título: 0100689-07.2019.5.01.0043 - DEJT 2021-04-10*
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2021-04-06-
Órgão Julgador: Sexta Turma-
Tipo de Processo: Recurso Ordinário Trabalhista-
Juiz / Relator / Redator designado: MARIA HELENA MOTTA-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 01006890720195010043-
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TAXATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, cujas hipóteses de cabimento estão expressamente previstas em lei (arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC).-
Identificador do Documento: 53989136-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2021

Anexos
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