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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2012-04-04 09:17:57 | - |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 09:17:57 | - |
| Data de Publicação: | 2011-12-19 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/254268 | - |
| Título: | 0256600-79.2005.5.01.0244 - DOERJ 19-12-2011 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2011-12-12 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Décima Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 02566007920055010244 | pt_BR |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. O salário de contribuição abrange a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma. Assim, devida a inclusão dos valores pagos a título de intervalo intrajornada, pois tal parcela possui nítida natureza salarial, considerando que se trata de pagamento pelo trabalho suplementar. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 22761121 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2011 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02566007920055010244#19-12-2011.pdf | 65,48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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