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| Título: | 0008900-79.2009.5.01.0041 - DOERJ 19-12-2011 |
| Data de Publicação: | 19/12/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/254084 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Para a emissão de juízo positivo de admissibilidade dos embargos declaratórios, basta a invocação de pelo menos um dos pressupostos recursais específicos. Entretanto, se tudo quanto se pretende, a pretexto de obscuridade ou omissão, é na verdade a avaliação da prova ou adoção de tese de direito, então não há como provê-los. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Gustavo Tadeu Alkmim |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-13 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 09:17:41 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 09:17:41 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00089007920095010041#19-12-2011.pdf | 54,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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