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| Título: | 0011200-49.2014.5.01.0005 - DEJT 2021-03-18 |
| Data de Publicação: | 18/03/2021 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2536840 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. Tendo em vista que a sentença de mérito não menciona a aplicação da Súmula nº 340 ou mesmo da Orientação Jurisprudencial nº 397, SDI-I, ambas do TST, para apuração de horas extras, é incabível a aplicação destas jurisprudências neste momento processual, ante a coisa julgada material. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-03-16 |
| Data de Acesso: | 2021-03-18T06:38:30Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-03-18T06:38:30Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00112004920145010005-DEJT-17-03-2021.pdf | 26,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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