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| Título: | 0000478-63.2011.5.01.0068 - DOERJ 19-12-2011 |
| Data de Publicação: | 19/12/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/251670 |
| Ementa: | CERCEAMENTO DE DEFESA. Há cerceio de defesa, em regra, quando o julgador subtrai da parte a possibilidade de produzir provas indispensáveis à demonstração de suas alegações, o que, decerto, não se verifica no caso presente. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Elma Pereira de Melo Carvalho |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-13 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 09:14:14 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 09:14:14 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00004786320115010068#19-12-2011.pdf | 52,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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