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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2020-10-27T06:16:46Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2020-10-27T06:16:46Z | - |
| Data de Publicação: | 2020-10-27 | * |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2431409 | - |
| Título: | 0100422-37.2017.5.01.0065 - DEJT 2020-10-27 | - |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2020-10-20 | - |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma | - |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO | - |
| Tipo de Relator: | RELATOR | - |
| Número do Documento: | 01004223720175010065 | - |
| Ementa: | NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. Incompleta prestação jurisdicional, uma vez que a sentença ficou omissa, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração, com clara violação ao artigo 93, IX da CRFB, razão pela qual deve ser proferida nova decisão, sob pena de incorrer em negativa de prestação jurisdicional. | - |
| Identificador do Documento: | 47096562 | - |
| Sistema Processual: | P | - |
| Aparece nas coleções: | 2020 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01004223720175010065-DEJT-24-10-2020.pdf | 17,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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