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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | pt_BR |
| Unidade Responsável: | Tribunal Pleno | pt_BR |
| Data de Acesso: | 2009-07-27T15:15:33Z | pt_BR |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 01:58:08 | - |
| Data de Disponibilização: | 2009-07-27T15:15:33Z | pt_BR |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 01:58:08 | - |
| Data de Criação: | 2009-05-14 | pt_BR |
| Data de Publicação: | 2009-05-21 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2401 | - |
| Resumo / Ementa: | null | pt_BR |
| Tamanho do Conteúdo: | 2757 bytes | pt_BR |
| Formato: | application/wordperfect5.1 | pt_BR |
| Idioma: | pt_BR | pt_BR |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
| Situação: | Mantida | pt_BR |
| Vide: | Resolução Administrativa nº 6/2009 | pt_BR |
| Título: | 001 - COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Súmula | - |
| Data da 1ª Republicação: | 2009-05-22 | pt_BR |
| Data da 1ª Republicação: | 2009-05-25 | pt_BR |
| Vide Link: | 1001/2281 | pt_BR |
| Corpo da Súmula: | Quando arregimenta, de forma fraudulenta, associados para prestar serviços a terceiros, a cooperativa distancia-se de seu escopo, transmutando a relação jurídica mantida com o pseudocooperado em autêntico contrato de emprego, implicando a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, beneficiária direta pela prestação laboral do trabalhador, ainda que a contratação haja ocorrido com base na Lei de Licitações. | pt_BR |
| Número do Documento: | 001 | pt_BR |
| Ementa: | Quando arregimenta, de forma fraudulenta, associados para prestar serviços a terceiros, a cooperativa distancia-se de seu escopo, transmutando a relação jurídica mantida com o pseudocooperado em autêntico contrato de emprego, implicando a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, beneficiária direta pela prestação laboral do trabalhador, ainda que a contratação haja ocorrido com base na Lei de Licitações. | - |
| Aparece nas coleções: | Súmulas | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Súmula Nº1.pdf | 20,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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