Julgamento em bloco dos recursos judiciais no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

Abstract

Identifica os fatores que obstaculizam o julgamento em bloco dos processos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), bem como propõe mudanças e ações que o tornem uma ferramenta para o cumprimento do mandamento constitucional de razoável duração do processo, sem ofensa ao princípio do devido processo legal, com o qual deve ser harmonizado. Discute a necessidade da existência de súmulas de jurisprudência no TRT; identifica a existência de julgamento em bloco no TRT e em outros tribunais, propõe instrumentos eficazes de análise dos pedidos, inclusive com a utilização de meios eletrônicos além de um sistema integrado informatizado para julgamento dos processos elaborando plano de ação para desenvolvimento e aperfeiçoamento do julgamento em bloco no TRT.