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| Título: | 0010453-27.2013.5.01.0008 - DEJT 28-04-2018 |
| Data de Publicação: | 28/04/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2294247 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTINAÇÃO. Os Embargos de Declaração destinam-se a sanar "omissão" e a corrigir "contradição" ou possível "equívoco" no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - art. 897-A, da CLT. Não é dado à parte, portanto, a pretexto de obter uma declaração satisfatória às suas pretensões, valer-se dos Embargos Declaratórios para tentar conseguir a reforma da decisão. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE ANTONIO PITON |
| Órgão Julgador: | Gabinete da Presidência |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-04-25 |
| Data de Acesso: | 2020-06-26T05:59:52Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-06-26T05:59:52Z |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 00104532720135010008-DEJT-28-04-2018.pdf | 17,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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