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| Título: | 0100987-87.2019.5.01.0046 - DEJT 2020-06-19 |
| Data de Publicação: | 19/06/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2283277 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO - UTILIZAÇÃO DOS MÓDULOS DIÁRIO E SEMANAL DE FORMA NÃO CUMULATIVA. A sentença liquidanda determinou a utilização dos módulos de forma não cumulativa, ou seja, o cálculo deve utilizar aquele que mais se adequa ao caso concreto. Assim, considerando que as contas apresentadas pela empresa executada não vieram acompanhadas do pertinente demonstrativo e, por outro lado, os cálculos da parte exequente indicam possível utilização dos módulos de forma cumulativa, dar-se parcial provimento ao agravo para determinar que a liquidação observe o módulo semanal porque é o mais adequado quando há prestação de serviços também aos sábados e domingos. Agravo parcialmente provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-05-27 |
| Data de Acesso: | 2020-06-05T16:14:16Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-06-05T16:14:16Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009878720195010046-DEJT-04-06-2020.pdf | 20,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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