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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-21 06:30:39-
Data de Disponibilização: 2012-03-21 06:30:39-
Data de Publicação: 2006-05-29pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/22819-
Título: 0004401-17.2005.5.01.0001 - DOERJ 29-05-2006pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2006-04-24pt_BR
Órgão Julgador: Quinta Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: ANTONIO CARLOS AREALpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 52_ AA.01066.00000pt_BR
Número do Documento: 00044011720055010001pt_BR
Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. A CONCESSÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEPENDE DO FATO DE O RECLAMANTE ESTAR OU NÃO ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR. A SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA É O SUFICIENTE PARA QUE A GRATUIDADE SEJA DEFERIDA.pt_BR
Aparece nas coleções:2006

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