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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2020-03-27T22:47:48Z | - |
Data de Disponibilização: | 2020-03-27T22:47:48Z | - |
Data de Publicação: | 2020-05-16 | * |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2228908 | - |
Título: | 0100716-15.2018.5.01.0046 - DEJT 2020-05-16 | - |
Tipo de Documento: | Acórdão | - |
Data do Julgamento: | 2020-03-11 | - |
Órgão Julgador: | Segunda Turma | - |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista | - |
Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO | - |
Tipo de Relator: | RELATOR | - |
Número do Documento: | 01007161520185010046 | - |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DE ARENA. NATUREZA JURÍDICA. O artigo 42, §1º, da Lei nº 9.615/98, ao qual foi conferida nova redação pela "Lei Pelé", estabelece que o direito de arena tem "natureza civil", desvinculando a natureza remuneratória desta verba. | - |
Identificador do Documento: | 39482753 | - |
Sistema Processual: | P | - |
Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01007161520185010046-DEJT-26-03-2020.pdf | 17,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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