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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2020-03-18T00:43:20Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2020-03-18T00:43:20Z | - |
| Data de Publicação: | 2020-03-16 | - |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2215940 | - |
| Título: | 0129300-21.2009.5.01.0010 - DEJT 16-03-2020 | - |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2020-03-10 | - |
| Órgão Julgador: | Nona Turma | - |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Ivan da Costa Alemão Ferreira | - |
| Tipo de Relator: | Relator | - |
| Número do Documento: | 01293002120095010010 | - |
| Ementa: | BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E SALÁRIO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2006 Tendo em vista que a questão discutida no recurso que gerou o acórdão cognitivo era se a remuneração do exequente era fixa para efeito de aplicação da súmula 340 do TST, entendo ser nítido que o valor não fazia parte da controvérsia e não foi fixado definitivamente como R$ 13.200,00. Tal indicação serviu para exemplificar que o exequente a partir de fevereiro de 2006 deixou de ser comissionista puro e passou a receber remuneração fixa, tendo havido erro material ao mencionar a hora e não o valor do salário. | - |
| Identificador do Documento: | 111779502 | - |
| Aparece nas coleções: | 2020 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01293002120095010010-DEJT-16-03-2020.pdf | 80,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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