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Data de Acesso: 2020-02-21T04:09:56Z-
Data de Disponibilização: 2020-02-21T04:09:56Z-
Data de Publicação: 2020-02-18-
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2190962-
Título: 0141300-32.2006.5.01.0342 - DEJT 18-02-2020-
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2020-02-12-
Órgão Julgador: Quarta Turma-
Tipo de Processo: Embargos de Declaração-
Juiz / Relator / Redator designado: Luiz Alfredo Mafra Lino-
Tipo de Relator: Relator-
Número do Documento: 01413003220065010342-
Ementa: A via estreita dos embargos de declaração não se presta à rediscussão de teses jurídicas superadas pelo v. acórdão, mesmo quando opostos sob o manto de um suposto prequestionamento. Embargos de declaração não providos.-
Identificador do Documento: 110225699-
Aparece nas coleções:2020

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