Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2020-02-21T03:53:33Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-21T03:53:33Z | - |
| Data de Publicação: | 2020-02-18 | - |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2190208 | - |
| Título: | 0000240-76.2010.5.01.0004 - DEJT 18-02-2020 | - |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2020-02-05 | - |
| Órgão Julgador: | Décima Turma | - |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Dias Borges | - |
| Tipo de Relator: | Relator | - |
| Número do Documento: | 00002407620105010004 | - |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A MOTIVAÇÃO VINCULADA - Os embargos declaratórios visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para o seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Assim, não sendo constatados os vícios apontados pelas partes, impõe-se a rejeição de ambos os Embargos, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC/15. | - |
| Identificador do Documento: | 110160500 | - |
| Aparece nas coleções: | 2020 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00002407620105010004-DEJT-18-02-2020.pdf | 90,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.