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Data de Acesso: 2020-02-21T03:49:02Z-
Data de Disponibilização: 2020-02-21T03:49:02Z-
Data de Publicação: 2020-02-19*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2189828-
Título: 0101905-10.2017.5.01.0031 - DEJT 2020-02-19-
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2020-02-11-
Órgão Julgador: Oitava Turma-
Tipo de Processo: Recurso Ordinário Trabalhista-
Juiz / Relator / Redator designado: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 01019051020175010031-
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. Extrapola os limites do artigo 897-A da CLT, a utilização de embargos de declaração, quando a decisão proferida não padece dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.-
Identificador do Documento: 42042975-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2020

Anexos
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