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| Título: | 0001116-42.2014.5.01.0343 - DEJT 13-02-2020 |
| Data de Publicação: | 13/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2181066 |
| Ementa: | DOENÇA OCUPACIONAL. ESPONDILOARTRITE. PROVA PERICIAL QUE AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE. Em que pese inexista previsão legal no sentido de que o Julgador deve decidir a lide, obrigatoriamente, em consonância com o laudo pericial, a regra é, sem dúvida, decidir com apoio em tal prova técnica, mormente quando bem elaborada e conclusiva (caso dos autos), porquanto é o(a) perito(a) quem detém conhecimentos técnicos que auxiliam na apreciação da matéria, de modo que suas conclusões não podem ser desprezadas. O laudo pericial do processo afasta o nexo causal, pois o perito disse que, apesar de ser a autora portadora de lesões osteoarticulares localizadas em vários pontos de seu aparelho locomotor, existem evidências que não permitem estabelecer que têm causalidade laboral, indicando que um dos aspectos relevantes é o fato de que as lesões são múltiplas e variadas, sugerindo um processo patológico sistêmico que se difere das lesões de ordem ocupacional que se localizam em locais específicos que foram sujeitos a traumas ou esforços maiores, entre outros aspectos mencionados no corpo do laudo, dentre os quais obesidade mórbida e agravamento da doença mesmo em repouso. Sentença de improcedência que se mantém. Recurso desprovido. RECORRENTE: PATRICIA LOPES DOS SANTOS RECORRIDO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. RELATOR: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RELATÓRIO |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcelo Antero de Carvalho |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-02-05 |
| Data de Acesso: | 2020-02-15T15:29:01Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-15T15:29:01Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00011164220145010343-DEJT-13-02-2020.pdf | 73,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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