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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2020-02-15T15:26:00Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-15T15:26:00Z | - |
| Data de Publicação: | 2020-02-14 | * |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2180798 | - |
| Título: | 0010400-98.2014.5.01.0432 - DEJT 2020-02-14 | - |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2020-02-12 | - |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma | - |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ ALFREDO MAFRA LINO | - |
| Tipo de Relator: | RELATOR | - |
| Número do Documento: | 00104009820145010432 | - |
| Ementa: | 1 - Não há que se falar em rescisão indireta, quando a fundamentação para o pedido não se constitui em fundamento hábil a justificar o rompimento do contrato. Recurso a que se nega provimento, no aspecto. 2 - Não há se falar em condenação da reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que, no momento da propositura da demanda, a Lei nº 13.467/2017 ainda não se encontrava vigente, sendo aplicável ao processo do trabalho o entendimento estampado nas Súmulas números 219 e 329 do Colendo TST. Recurso provido, no aspecto. | - |
| Identificador do Documento: | 41719768 | - |
| Sistema Processual: | P | - |
| Aparece nas coleções: | 2020 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00104009820145010432-DEJT-13-02-2020.pdf | 18,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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