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| Título: | 0100977-43.2018.5.01.0025 - DEJT 2020-02-14 |
| Data de Publicação: | 14/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2178138 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. Verificando-se que o empregado encontra-se desempregado e tendo firmado declaração de hipossuficiência econômica, defere-se a gratuidade de justiça, na conformidade do art. 790, § 3º, da CLT. Recurso provido para determinar o seguimento do recurso ordinário para julgamento por esta instância recursal. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-02-05 |
| Data de Acesso: | 2020-02-14T05:55:19Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-14T05:55:19Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009774320185010025-DEJT-12-02-2020.pdf | 17,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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