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Título: | 0101505-05.2017.5.01.0222 - DEJT 2020-02-12 |
Data de Publicação: | 12/02/2020 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2175203 |
Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MOTIVAÇÃO VINCULADA. Os Embargos de Declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. |
Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2020-01-29 |
Data de Acesso: | 2020-02-12T20:36:24Z |
Data de Disponibilização: | 2020-02-12T20:36:24Z |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01015050520175010222-DEJT-10-02-2020.pdf | 13,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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