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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2020-01-24T10:02:12Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2020-01-24T10:02:12Z | - |
| Data de Publicação: | 2020-01-21 | - |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2147818 | - |
| Título: | 0000067-16.2013.5.01.0079 - DEJT 21-01-2020 | - |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2019-12-10 | - |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma | - |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Pacheco | - |
| Tipo de Relator: | Relator | - |
| Número do Documento: | 00000671620135010079 | - |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO. IPCA-E. CUMPRIMENTO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. A correção monetária consubstancia matéria de ordem pública que pode ser definida na fase de execução, mesmo que silente o título executivo judicial. Todavia, uma vez definido na decisão já transitada em julgado, o índice de correção, é incabível a sua modificação, sob pena de ofensa à coisa julgada. | - |
| Identificador do Documento: | 107432300 | - |
| Aparece nas coleções: | 2020 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000671620135010079-DEJT-21-01-2020.pdf | 63,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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