Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2020-01-20T16:57:17Z-
Data de Disponibilização: 2020-01-20T16:57:17Z-
Data de Publicação: 2020-01-18*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2141633-
Título: 0101054-26.2018.5.01.0551 - DEJT 2020-01-18-
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2019-12-06-
Órgão Julgador: Primeira Turma-
Tipo de Processo: Recurso Ordinário Trabalhista-
Juiz / Relator / Redator designado: GUSTAVO TADEU ALKMIM-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 01010542620185010551-
Ementa: CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A concessão do serviço de transporte público pelo município não configura intermediação de mão de obra, tampouco transfere qualquer responsabilidade pelos débitos eventualmente atribuídos à concessionária ao poder concedente.  -
Identificador do Documento: 39507383-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2020

Anexos
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
01010542620185010551-DEJT-17-01-2020.pdf12,71 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.