0086900-42.2008.5.01.0037 - DOERJ 10-01-2011

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 23:05:47	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 23:05:47	-
Data de Publicação:	2011-01-10	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212996	-
Título:	0086900-42.2008.5.01.0037 - DOERJ 10-01-2011	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2010-12-15	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00869004220085010037	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENTREGA DE EPI. AUSÊNCIA DE RISCO À SAÚDE. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL. Inexistindo nenhuma comprovação, através de avaliação pericial, da ausência de risco à saúde do trabalhador, a partir da entrega do EPI, de modo a ensejar a eliminação ou neutralização da insalubridade, conforme exige a NR 15 da Portaria MTb nº 3.214/78, em seu item 15.4.1.2, é devido o pagamento do adicional decorrente da atividade desenvolvida em ambiente insalubre.	pt_BR
Identificador do Documento:	16637284	pt_BR
Aparece nas coleções:	2011

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00869004220085010037#10-01-2011.pdf		67,08 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir