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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2012-04-03 23:05:46 | - |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 23:05:46 | - |
| Data de Publicação: | 2011-01-10 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212983 | - |
| Título: | 0178900-58.1999.5.01.0431 - DOERJ 10-01-2011 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2010-12-14 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Bruno Losada Albuquerque Lopes | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 01789005819995010431 | pt_BR |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SEGUNDA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARADA DE OFÍCIO. JULGAMENTO CITRA PETITA. Em vista da incompleta prestação jurisdicional, de se afirmar que a sentença e as decisões dos embargos, que a integram, se revelam citra petita. Houve ainda clara contradição entre o dispositivo e a fundamentação, posto que nesta consta o deferimento de diversas parcelas, já naquele há o registro de que deferido o pagamento de horas extras e repercussões em outras parcelas, dentre as quais, consta -demais verbas deferidas supra-. Houve o apontamento, nos dois embargos, desta contradição, que restou mantida, posto negado provimento aos dois embargos, sem que se enfrentasse a questão. Também se revelam citra petita as decisões dos embargos. Declaro, pois, a nulidade dos embargos de fl. 1560, determinando a baixa dos autos, a fim de que nova decisão se prolate, com a apreciação dos temas em que houve as apontadas omissões e do tema em que houve a apontada contradição. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 16602151 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2011 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01789005819995010431#10-01-2011.pdf | 77,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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