0103600-37.2009.5.01.0012 - DOERJ 25-01-2011

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 23:05:33	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 23:05:33	-
Data de Publicação:	2011-01-25	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212847	-
Título:	0103600-37.2009.5.01.0012 - DOERJ 25-01-2011	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2011-01-19	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Flavio Ernesto Rodrigues Silva	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01036003720095010012	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS ESTABELECIDA PELO EMPREGADOR. LESIVISIDADE. NÃO APLICAÇÃO AOS CONTRATOS ANTERIORES À ALTERAÇÃO. A alteração da sistemática de reajustamento de salários estabelecida pelo empregador não atinge os contratos daqueles empregados que foram formalizados anteriormente à alteração, mormente quando se trate de alteração contratual lesiva e prejudicial ao empregado. Nesse sentido o artigo 468 da CLT e o posicionamento do TST na Súmula 51.	pt_BR
Identificador do Documento:	16905635	pt_BR
Aparece nas coleções:	2011

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01036003720095010012#25-01-2011.pdf		87,55 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir