0117200-86.2009.5.01.0025 - DOERJ 14-01-2011

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 23:05:29	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 23:05:29	-
Data de Publicação:	2011-01-14	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212803	-
Título:	0117200-86.2009.5.01.0025 - DOERJ 14-01-2011	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2010-11-23	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Damir Vrcibradic	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01172008620095010025	pt_BR
Ementa:	Complementação de aposentadoria - Irrelevante a existência de circular do empregador com indicação de paridade na complementação de aposentadoria, quando não lhe cabe criar obrigação para entidade de previdência privada e não há prova sequer de que tal circular tenha sido emitida por pessoa que legalmente o representava. Mais, se o empregado, admitido anos depois, aderiu livremente ao regulamento de benefícios que não previa essa paridade, não se trata de alteração lesiva (posterior), mas de aplicação dos estritos termos de contrato ao qual o reclamante aderiu livremente.	pt_BR
Identificador do Documento:	16335236	pt_BR
Aparece nas coleções:	2011

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01172008620095010025#14-01-2011.pdf		79,52 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir