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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-04-03 23:05:27-
Data de Disponibilização: 2012-04-03 23:05:27-
Data de Publicação: 2011-01-18pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212788-
Título: 0132000-04.2008.5.01.0301 - DOERJ 18-01-2011pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2010-12-14pt_BR
Órgão Julgador: Primeira Turmapt_BR
Tipo de Processo: Embargos de Declaraçãopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Elma Pereira de Melo Carvalhopt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 01320000420085010301pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado do vício que lhe é imputado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração e, ainda, ante o seu manifesto intuito protelatório, a condenação da embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, ex vi do art. 769 da CLT.pt_BR
Identificador do Documento: 16651006pt_BR
Aparece nas coleções:2011

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