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| Título: | 0190200-80.1996.5.01.0056 - DOERJ 11-01-2011 |
| Data de Publicação: | 11/01/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212783 |
| Ementa: | EXECUÇÃO TRABALHISTA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. Cabe ao julgador decidir questões concretas e não apenas em tese. Se o juiz de primeiro grau apenas cogitou da aplicação do art. 475-J do CPC, mas sequer chegou a aplicá-lo, não cabe ao tribunal debater em tese sobre a sua subsidiariedade, ou não, no processo trabalhista. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Gustavo Tadeu Alkmim |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-11-04 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 23:05:27 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 23:05:27 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01902008019965010056#11-01-2011.pdf | 49,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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