0047400-02.2008.5.01.0026 - DOERJ 14-01-2011

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 23:05:24	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 23:05:24	-
Data de Publicação:	2011-01-14	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212754	-
Título:	0047400-02.2008.5.01.0026 - DOERJ 14-01-2011	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2010-12-08	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Celio Juacaba Cavalcante	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00474000220085010026	pt_BR
Ementa:	AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. Forçoso concluir que a prescrição aplicável no presente caso é a trienal, estabelecida no artigo 206, § 3º, V, do novel Código Civil, iniciando-se a contagem a partir da sua entrada em vigor - ou seja, 11/01/2003 - e findando em 11/01/2006. Ajuizada a presente ação em 15/04/2008, há prescrição a ser declarada. Recurso a que nega provimento.	pt_BR
Identificador do Documento:	16544978	pt_BR
Aparece nas coleções:	2011

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00474000220085010026#14-01-2011.pdf		69,76 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir