0056700-95.2008.5.01.0055 - DOERJ 10-01-2011

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 23:05:08	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 23:05:08	-
Data de Publicação:	2011-01-10	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212596	-
Título:	0056700-95.2008.5.01.0055 - DOERJ 10-01-2011	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2010-12-14	pt_BR
Órgão Julgador:	Quinta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Bruno Losada Albuquerque Lopes	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00567009520085010055	pt_BR
Ementa:	Recurso da Reclamada. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TREINAMENTO. Ficou estabelecido que o treinamento, de grande interesse da empresa, era realizado fora da hora de trabalho. E havia o controle de frequência. Deveria ter a empresa comprovado que o treinamento era de livre frequência, que é modificativo da relação, mas não o fez. Correta a r. sentença. Recurso da Reclamante. DESCONTO PELO PLANO DE SEGURO. Não houve prova de qualquer vício de vontade na contratação do Plano de Seguro. Nem mesmo a testemunha indicada pela autora afirmou ser obrigatória a adesão, fato negado pelas duas outras testemunhas ouvidas. Assim, não havendo comprovação de vício de vontade, prevalece válido o negócio jurídico, e, portanto, possíveis os descontos efetuados. Ambos os recursos não providos.	pt_BR
Identificador do Documento:	16608655	pt_BR
Aparece nas coleções:	2011

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00567009520085010055#10-01-2011.pdf		58,13 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir