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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2019-12-30T14:01:45Z | - |
Data de Disponibilização: | 2019-12-30T14:01:45Z | - |
Data de Publicação: | 2019-12-20 | * |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2114930 | - |
Título: | 0100394-40.2017.5.01.0204 - DEJT 2019-12-20 | - |
Tipo de Documento: | Acórdão | - |
Data do Julgamento: | 2019-11-12 | - |
Órgão Julgador: | Nona Turma | - |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista | - |
Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES | - |
Tipo de Relator: | RELATOR | - |
Número do Documento: | 01003944020175010204 | - |
Ementa: | Em se tratando de pedido declaratório de relação de emprego, ao Autor cabe provar a prestação de serviços de natureza contínua de forma efetivamente subordinada (subordinação objetiva que se traduz no fato constitutivo do direito perseguido), e só aí, então, transfere-se para o Réu o ônus de demonstrar a inexistência da subordinação subjetiva, com fatos impeditivos daquele direito invocado, ou seja, a ausência do poder de direção e fiscalização pelo empregador sobre o empregado, a eventualidade, a não pessoalidade ou a gratuidade no desempenho dos misteres. | - |
Identificador do Documento: | 38000224 | - |
Sistema Processual: | P | - |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01003944020175010204-DEJT-16-12-2019.pdf | 29,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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