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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2019-12-30T13:56:51Z | - |
Data de Disponibilização: | 2019-12-30T13:56:51Z | - |
Data de Publicação: | 2019-12-20 | * |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2114650 | - |
Título: | 0101100-23.2018.5.01.0322 - DEJT 2019-12-20 | - |
Tipo de Documento: | Acórdão | - |
Data do Julgamento: | 2019-11-26 | - |
Órgão Julgador: | Nona Turma | - |
Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário | - |
Juiz / Relator / Redator designado: | CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE | - |
Tipo de Relator: | RELATOR | - |
Número do Documento: | 01011002320185010322 | - |
Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. Não fazendo o art. 5º, LXXIV, da CRFB restrição quanto ao benefício da gratuidade de justiça à pessoa física, há que se interpretar que ele se estende às pessoas jurídicas. Contudo, para que seja concedido, é necessária a comprovação da insuficiência econômica para arcar com as despesas processuais. | - |
Identificador do Documento: | 38955004 | - |
Sistema Processual: | P | - |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01011002320185010322-DEJT-05-12-2019.pdf | 13,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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