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| Título: | 0010232-87.2015.5.01.0262 - DEJT 2019-12-13 |
| Data de Publicação: | 13/12/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2109491 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURADOS. Por não configuradas, no caso, as hipóteses legais que ensejam o cabimento dos embargos de declaração, impõe-se a rejeição da medida. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-12-04 |
| Data de Acesso: | 2019-12-14T18:49:21Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-12-14T18:49:21Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00102328720155010262-DEJT-05-12-2019.pdf | 15,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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