Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2019-12-12T16:42:22Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2019-12-12T16:42:22Z | - |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2108406 | - |
| Título: | RO-4535-77 | - |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 1977-12-14 | - |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma | - |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | GERARDO MAGELLA MACHADO | - |
| Tipo de Relator: | Redator Designado | - |
| Localização do Microfilme: | 112_DC.6203.0 | - |
| Número do Documento: | RO-4535-77 | - |
| Ementa: | SE O EMPREGADO PERCEBER COMISSÃO SOBRE A PRODUÇÃO GERAL DA EMPRESA (NO CASO, DE SUA FILIAL), E ESSA PRODUÇÃO SE VERIFICA, TAMBÉM, NOS DIAS DE SEU REPOUSO, CLARO ESTÁ QUE A REMUNERAÇÃO DESTE JÁ ESTÁ, NECESSARIAMENTE, INCLUÍDA NA COMISSÃO AUFERIDA. OS REAJUSTAMENTOS SALARIAIS, CONCEDIDOS POR INSTRUMENTOS NORMATIVOS (ACORDO, CONVENÇÃO OU SENTENÇA EM DISSÍDIO COLETIVO), NÃO SE APLICAM SOBRE TAXAS COMISSIONAIS. RECURSO IMPROVIDO. | - |
| Aparece nas coleções: | 1941-1984 | |
Anexos
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Recurso Ordin¿rio-4535-77#.pdf | 241,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.