0004164-10.2010.5.01.0000 - DOERJ 17-01-2011

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 22:34:58	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 22:34:58	-
Data de Publicação:	2011-01-17	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/209596	-
Título:	0004164-10.2010.5.01.0000 - DOERJ 17-01-2011	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2011-01-10	pt_BR
Órgão Julgador:	Quinta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Cautelar Inominada	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Marcia Leite Nery	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00041641020105010000	pt_BR
Ementa:	AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. TUTELA ANTECIPADA CONFIRMADA NA SENTENÇA. JUÍZO DE PROBABILIDADE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA VERSUS JUÍZO DE CERTEZA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. EXCEPCIONALIDADE. Mero juízo de probabilidade, mencionado em instrumento sujeito a cognição sumária, não pode inviabilizar o imediato exercício de direito ancorado em juízo de certeza decorrente de conhecimento exauriente. O recebimento de recurso ordinário trabalhista no duplo efeito só se viabiliza em circunstâncias restritas, em situações excepcionais de êxito do apelo. Não comprovadas a probabilidade de procedência da tese originária e o perigo de ficar comprometida pela demora processual, deve ser julgada improcedente a pretensão cautelar.	pt_BR
Identificador do Documento:	16739901	pt_BR
Aparece nas coleções:	2011

Anexos

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00041641020105010000#17-01-2011.pdf		332,95 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir