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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-04-03 21:05:35-
Data de Disponibilização: 2012-04-03 21:05:35-
Data de Publicação: 2010-06-17pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/201870-
Título: 0154300-57.2006.5.01.0065 - DOERJ 17-06-2010pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2010-05-25pt_BR
Órgão Julgador: Segunda Turmapt_BR
Tipo de Processo: Recurso Ordináriopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Jose Carlos Novis Cesarpt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 01543005720065010065pt_BR
Ementa: Verificado o intuito protelatório dos Embargos de Declaração, é aplicável a penalidade específica prevista no parágrafo único artigo 538 do CPC, e não o pagamento de indenização de prejuízos sofridos pela parte adversa, em face da litigância de má-fé. Recurso provido, no particular.pt_BR
Identificador do Documento: 13184825pt_BR
Aparece nas coleções:2010

Anexos
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