0088400-80.1989.5.01.0241 - DOERJ 06-07-2010

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 21:05:13	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 21:05:13	-
Data de Publicação:	2010-07-06	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/201628	-
Título:	0088400-80.1989.5.01.0241 - DOERJ 06-07-2010	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2010-05-25	pt_BR
Órgão Julgador:	Quinta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Agravo de Peticao	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Tania da Silva Garcia	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00884008019895010241	pt_BR
Ementa:	Fere o princípio isonômico o pagamento de crédito a apenas parte dos substituídos, já ocorrido nos autos, negando o mesmo direito aos litisconsortes necessários, atingindo a razoabilidade e o princípio processual de iguais efeitos da coisa julgada a todos os substituídos processuais. Agravo de Petição do Exeqüente parcialmente provido para determinar o regular prosseguimento da execução da coisa julgada, limitando-se, outrossim, a incidência das diferenças salariais à data base da Categoria.	pt_BR
Identificador do Documento:	13142258	pt_BR
Aparece nas coleções:	2010

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00884008019895010241#06-07-2010.pdf		94,17 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir