0063600-52.2005.5.01.0491 - DOERJ 03-05-2010

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 20:34:06	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 20:34:06	-
Data de Publicação:	2010-05-03	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/198295	-
Título:	0063600-52.2005.5.01.0491 - DOERJ 03-05-2010	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2010-04-20	pt_BR
Órgão Julgador:	Oitava Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Agravo de Peticao	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Marcelo Augusto Souto de Oliveira	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00636005220055010491	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE PETIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Agravo de Petição veiculando matéria destituída de fundamento ou razoabilidade, e fazendo uso abusivo dos meios processuais que a lei confere ao cidadão. Imperioso o reconhecimento da litigância de má-fé, a qual, no processo de execução, é representada pelo ato atentatório à dignidade da Justiça, referido pelo art. 600, II, do CPC.	pt_BR
Identificador do Documento:	12299443	pt_BR
Aparece nas coleções:	2010

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00636005220055010491#03-05-2010.pdf		80,33 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir