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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2019-11-26T10:58:08Z-
Data de Disponibilização: 2019-11-26T10:58:08Z-
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1971187-
Título: HC-1-81-
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 1981-08-06-
Órgão Julgador: Tribunal Pleno-
Tipo de Processo: habeas Corpus-
Juiz / Relator / Redator designado: HIATY LEAL-
Tipo de Relator: Relator-
Localização do Microfilme: 108_DC.2260.0-
Número do Documento: HC-1-81-
Ementa: EM NOSSO DIREITO, NÃO HÁ FALTA IMPUTÁVEL DESACOMPANHADA DOS MEIOS CONTRADITÓRIOS DE DEFESA. COMO DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL "A LEI ASSEGURARÁ AOS ACUSADOS AMPLA DEFESA, COM OS RECURSOS A ELA INERENTES"-
Aparece nas coleções:1941-1984

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