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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2019-11-26T10:58:08Z | - |
Data de Disponibilização: | 2019-11-26T10:58:08Z | - |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1971187 | - |
Título: | HC-1-81 | - |
Tipo de Documento: | Acórdão | - |
Data do Julgamento: | 1981-08-06 | - |
Órgão Julgador: | Tribunal Pleno | - |
Tipo de Processo: | habeas Corpus | - |
Juiz / Relator / Redator designado: | HIATY LEAL | - |
Tipo de Relator: | Relator | - |
Localização do Microfilme: | 108_DC.2260.0 | - |
Número do Documento: | HC-1-81 | - |
Ementa: | EM NOSSO DIREITO, NÃO HÁ FALTA IMPUTÁVEL DESACOMPANHADA DOS MEIOS CONTRADITÓRIOS DE DEFESA. COMO DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL "A LEI ASSEGURARÁ AOS ACUSADOS AMPLA DEFESA, COM OS RECURSOS A ELA INERENTES" | - |
Aparece nas coleções: | 1941-1984 |
Anexos
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Habeas Corpus-1-81#.pdf | 319,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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