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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2012-04-03 19:33:35 | - |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 19:33:35 | - |
| Data de Publicação: | 2010-06-07 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/191867 | - |
| Título: | 0434000-94.2009.5.01.0000 - DOERJ 07-06-2010 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2009-12-14 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Agravo Regimental | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcia Leite Nery | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 04340009420095010000 | pt_BR |
| Ementa: | AÇÃO CAUTELAR INOMINADA (Agravo Regimental) AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO NA SENTENÇA. PRETENSÃO DE DUPLO EFEITO A RECURSO ORDINÁRIO. JUÍZO DE PROBABILIDADE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA VERSUS JUÍZO DE CERTEZA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO VERIFICADOS. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. Mero juízo de probabilidade, mencionado em instrumento sujeito a cognição sumária, não pode inviabilizar o imediato exercício de direito ancorado em juízo de certeza decorrente de conhecimento exauriente. Não comprovados a probabilidade de êxito da pretensão e o perigo de ficar comprometida, irremediavelmente, pela demora processual, deve ser mantida a decisão agravada. Agravo regimental interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro conhecido e não provido. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 10079238 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2010 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 04340009420095010000#07-06-2010.pdf | 336,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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